Processo 560335/11
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 15/09/2011 12:52
Autuado em 15/09/2011 12:52
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 110/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 10/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2022 Acórdão   110/ 2022 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/01/2022 Acórdão   110/ 2022 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IBIPORÃ
Procuradores: KARINA AYUMI TANNO (credenciado, inclusão:26/04/16)
Denunciado JOSÉ MARIA FERREIRA
Procuradores: KARINA AYUMI TANNO (credenciado, inclusão:26/04/16)
Interessado PAULISTANO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP
Interessado YOSHII EMPREENDIMENTOS LTDA
Procuradores: ARTUR HUMBERTO PIANCASTELLI (não credenciado, inclusão:24/03/16), BRUNO ANDRADE CESAR DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:24/03/16)
Interessado PAULO SERGIO LICURSI VIEIRA

Juntadas
DataDescrição
07/04/2022 07:28 AR do ofício OPD - 345/22 - GP
02/05/2017 09:35 do Protocolo 314941/17
25/04/2016 14:18 do Protocolo 341350/16
15/06/2015 16:48 Lei 2049/2006
06/04/2015 16:57 do Protocolo 292746/15
26/03/2015 19:00 do Protocolo 251578/15
20/03/2015 15:47 AR do Ofício OCN - 1762/2015 - DP
20/03/2015 15:47 AR do Ofício OCN - 1758/2015 - DP
20/03/2015 15:47 AR do Ofício OCN - 1757/2015 - DP
20/03/2015 15:47 AR do Ofício OCN - 1756/2015 - DP
19/03/2015 10:25 do Protocolo 214184/15
19/12/2011 10:52 Juntada de AR ofício 512/11-CP
21/11/2011 11:59 do Protocolo nº 67827-1/11, referente a Manifestação Referente ao Despacho 1173/11-GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  15/03/2022 Ofícios Processuais Diversos   345/ 2022   
CMEX  14/03/2022 Instrução de Cobrança   105/ 2022   
DP  02/03/2015 Ofício de Contraditório   1756/ 2015   
DP  02/03/2015 Ofício de Contraditório   1757/ 2015   
DP  02/03/2015 Ofício de Contraditório   1758/ 2015   
DP  02/03/2015 Ofício de Contraditório   1762/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/02/2022 2708 Acórdão nº 110/2022
27/01/2022 2698 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2022 de 31/01/2022
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2459/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 878/2017
23/03/2017 1559 Despacho Processual Diverso nº 436/2017
16/12/2016 1504 Despacho nº 1763/2016
28/03/2016 1326 Despacho nº 607/2016
25/03/2015 1087 Termo de Redistribuição de Processo nº 1611/2015
27/02/2015 1069 Despacho nº 242/2015
11/11/2011 325 Despacho nº 1173/2011
07/10/2011 320 Termo de Distribuição de Processo nº 14613/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/05/2022 17:55 DP  
02/05/2022 11:34 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 153/2022 -
28/04/2022 13:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 408/2022 -
16/03/2022 10:54 CMEX Instrução nº 321/2022 -
15/03/2022 08:02 DP Informação nº 1952/2022 -
14/03/2022 13:04 GP Ofícios Processuais Diversos nº 345/2022 -
11/03/2022 20:00 CMEX Instrução de Cobrança nº 105/2022 -
11/03/2022 20:00 CMEX Informação nº 938/2022 -
14/02/2022 11:01 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 211/2022 -
14/02/2022 10:51 SMPJTC  
11/02/2022 08:59 3PC Ciência de Decisão nº 38/2022 -
11/02/2022 08:42 SMPjTC  
04/02/2022 20:39 STP  
10/01/2022 18:06 GCFAMG  
10/01/2022 15:54 SMPJTC  
26/11/2021 09:12 3PC Parecer nº 872/2021 - Denúncia. Município de Ibiporã. Doação de imóveis a particular. Realização do interesse público pela geração de empregos. Discricionariedade. Improcedência. Aplicação de multa ao ex-Prefeito por deixar de atender as diligências deste Tribunal.
25/11/2021 15:30 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4458/2021 -
02/05/2017 10:12 COFIM  
21/03/2017 10:23 DP  
20/03/2017 16:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 436/2017 -
08/02/2017 13:30 COFIM Instrução nº 563/2017 - Multa ao ex-Prefeito. Novas Diligências. Regularidade das doações, cabendo, no máximo, sanção pecuniária, a depender do procedimento formal seguido pela Prefeitura. Ao relator.
14/12/2016 13:41 DP  
26/04/2016 10:53 GCG Despacho nº 1763/2016 -
22/03/2016 08:58 DP Informação nº 8201/2016 -
09/07/2015 15:38 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 118/2016 -
09/07/2015 15:38 GCG Despacho nº 607/2016 -
09/07/2015 14:30 GCDA  
16/06/2015 14:23 SMPjTC Requerimento nº 71/2015 - diligência Denúncia. Município de Ibiporã. Indícios de irregularidades em dispensa de licitação. Necessidade de esclarecimentos pela autoridade municipal. Diligência.
08/04/2015 13:28 DCM Instrução nº 2787/2015 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Doações de imóveis públicos a empresas privadas. Transferência de propriedade ainda não realizada. Análise dos atos administrativos realizados até o momento. Legalidade dos atos e atingimento da finalidade pública. Pel
25/02/2015 12:37 DP Informação nº 2770/2015 -
25/02/2015 12:37 DP Ofício de Contraditório nº 1756/2015 -
25/02/2015 12:37 DP Ofício de Contraditório nº 1757/2015 -
25/02/2015 12:37 DP Ofício de Contraditório nº 1758/2015 -
25/02/2015 12:37 DP Ofício de Contraditório nº 1762/2015 -
25/02/2015 12:37 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1611/2015 -
16/09/2011 19:00 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 61/2015 -
16/09/2011 19:00 GCG Despacho nº 1173/2011 -
16/09/2011 19:00 GCG Despacho nº 242/2015 -
16/09/2011 19:00 GCG Ofício com prazo nº 512/2011 -
15/09/2011 12:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14613/2011 -

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